Professor Estadual do RJ:
Recupere seus Direitos e Garanta o Valor Real do seu Salário.

O Processo Nova Escola garante o pagamento de valores que foram suspensos indevidamente pelo estado para profissionais da educação. Se você trabalhava na rede estadual em 2002/2003, pode ter direito a receber essas diferenças com correção.

O piso salarial nacional do magistério é reajustado anualmente. Descumprimentos acumulam valores retroativos que podem ser cobrados judicialmente.

Avanços automáticos por tempo de serviço frequentemente são ignorados ou calculados com base errada, reduzindo o salário real do professor.

Progressões suspensas durante 2020–2022 geraram perdas que, em muitos casos, não foram compensadas. A Justiça tem reconhecido o direito à reposição.

Professores estaduais do RJ têm direito a 45 dias de férias — não 30. O terço constitucional deve ser calculado sobre esse período completo. O cálculo incorreto sobre 30 dias gera diferenças que podem ser cobradas retroativamente.

Servidores que atuaram no Regime Especial de Trabalho (RET) por ao menos um ano entre 1994 e 1998 podem solicitar a incorporação da gratificação nos proventos de aposentadoria. Aposentados que já recebem o abono de regência (L2.365/94) podem pleitear a atualização do valor histórico de R$ 82,84 com correção inflacionária e recálculo por hora/aula.

Descontos de RCC e RMC realizados sem autorização expressa ou acima da margem consignável são ilegais. É possível pleitear a devolução dos valores descontados indevidamente e suspender cobranças abusivas.

Professores e aposentados portadores de doenças graves previstas em lei têm direito à isenção total de IR sobre proventos e pensões. Muitos nunca solicitaram e pagam imposto indevidamente há anos, com direito a restituição.